A restrição ao foro privilegiado retirou do Supremo Tribunal Federal (STF) processos de pelo menos 44 deputados federais e 7 senadores. Sete ministros do STF tinham enviado para instâncias inferiores da Justiça 66 casos penais que, no entendimento deles, não têm relação com o mandato parlamentar.

Outros processos devem ser remetidos nos próximos dias, uma vez que os ministros continuam analisando os casos que não preenchem mais os requisitos para permanecer no tribunal.

O STF decidiu que, em relação a deputados e senadores, o foro só vale para crimes cometidos durante o mandato e em razão do cargo. Entre os 66 processos, há casos de ações penais em andamento, inquéritos e pedidos de abertura de inquérito. Caberá a magistrados de primeira e segunda instância, a depender de cada caso, dar andamento às ações penais ou investigações.

O deputado federal Roberto Goés (PDT-AP) teve 6 ações penais enviadas para instâncias inferiores. Os casos estavam nos gabinetes dos ministros Alexandre de Morais, Dias Toffoli, Marco Aurélio Mello e Celso de Mello. O deputado Andres Sanchez (PT-SP) teve quatro inquéritos enviados, e o deputado Alfredo Kaefer (PP-PR), três inquéritos. Outros processos devem ser remetidos nos próximos dias, uma vez que os ministros continuam analisando os casos que não preenchem mais os requisitos para permanecerem no tribunal.