Procuradores da Lava-Jato no Rio de Janeiro estão contestando a competência do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), por julgar fatos relacionados à Operação Cadeia Velha de forma monocrática e chegaram a afirmar que o habeas corpus concedido, na última sexta, por Gilmar para libertar empresários do setor de ônibus do Rio Jacob Barata Filho e Lélis Teixeira precisa ser revisto. De acordo com os procuradores do Ministério Público Federal (MPF) do Rio, quem tem atribuição para decidir sobre as investigações dessa operação é o ministro Dias Toffoli, do STF, mas essa é a terceira vez que Gilmar decide libertar Barata.

Antes de Gilmar Mendes decidir conceder o habeas corpus aos investigados, o ministro Toffoli já havia negado pedidos semelhantes feitos pelos deputados estaduais Jorge Picciani e Paulo Melo, também alvos da Operação Cadeia Velha. De acordo com os procuradores, Toffoli seria o ministro relator do caso no STF e, na avaliação, Gilmar Mendes teria ignorado a competência do Supremo Tribunal de Justiça, que é a instância acima do TRF-2.

Uma equipe da Procuradoria-Geral da República já analisa o caso e a procuradora-geral, Raquel Dodge, é quem deve decidir se vai questionar ou não a decisão de Gilmar.

Em agosto, ao ser revogada duas vezes a prisão de Barata, Gilmar chegou a criticar a atuação do juiz Marcelo Bretas, dizendo que “o rabo não abana o cachorro, o cachorro que abana o rabo”. Na época, o então procurador-geral, Rodrigo Janot, pediu ao STF que Gilmar fosse impedido de julgar casos que envolvessem Barata, alegando que o ministro tinha relações pessoais com o empresário. Em 2013, o ministro foi padrinho de casamento de Beatriz Barata, filha de Barata, com Francisco Feitosa Filho, e o noivo é sobrinho de Guiomar Mendes, esposa de Gilmar. Ao comentar sobre esse caso, Gilmar disse que não se considerava suspeitos e que o casamento “não durou nem seis meses”.

O procurador José Augusto Vagos, que atua na Lava-Jato no Rio, disse que o STF precisa decidir sobre o pedido de suspeição de Gilmar e que as decisões do ministro podem ser consideradas inválidas se ele for declarado impedido.

A defesa do empresário Jacob Barata chegou a se manifestou sobre o caso por meio de nota e disse que “a alegada usurpação da competência do Ministro Dias Toffoli pelo Ministro Gilmar Mendes é falaciosa”, e acrescentou que “o que causa insegurança jurídica e perplexidade são as reiteradas tentativas do Ministério Público Federal em atentar contra decisões emanadas da Suprema Corte”, disse.