Há alguns anos, temos acompanhado com certa angustia e piedade o drama dos refugiados sírios e de outros países daquela região que arriscam suas vidas, muitos deles as perdem, ao tentar atravessar os mares europeus fugindo da guerra, fome e miséria de suas nações em busca de uma vida minimamente digna em países como Itália, Grécia e Turquia, entre outros.

Mais recentemente, também vimos episódios parecidos no que tange aos venezuelanos, os quais emigram, para não morrer de fome, para a Colômbia e para o Brasil, acarretando uma série de discussões sobre a legalidade, a capacidade de infra-estrutura para recebê-los e sobre os direitos que o Estado brasileiro deve observar ao tratar da questão.

Entretanto, aqui no Ceará, já há considerável tempo, existe um problema social com um ou outro tipo de imigrante, os chamados refugiados urbanos, nome dado para aquelas pessoas que foram expulsas de suas casas pelas facções criminosas, como o PCC, o Comando Vermelho e a cearense GDE, as quais dominam os presídios estaduais e sem nenhuma cerimônia literalmente aterrorizam a capital alencarina e diversas cidades do interior.

A situação dessas pessoas que são expulsas de suas residências é realmente penosa, pois da noite para o dia, simplesmente pela vontade do traficante que domina a área ou o bairro em que vivem, são obrigadas a deixarem suas casas, no prazo de apenas algumas horas, sob pena de morrerem, sem que as autoridades estatais tomem quaisquer providências efetivas para impedir tamanho absurdo.

Segundo a imprensa tem sistematicamente noticiado, apenas no ano de 2018, mais de 250 (duzentas e cinquenta) famílias já foram obrigadas a deixar seus lares, o que representa um contingente de cerca de 1000 (mil) habitantes. Um número equivalente a apenas 20% (vinte por cento) da real quantidade de pessoas que de fato já foram ameaçadas de morte pelas facções e por isso tiveram que abandonar suas casas, não tendo tido coragem de procurar algum órgão estatal para reclamar proteção – provavelmente em face da absoluta certeza de que o Estado não as protegerá! -, compondo, assim, a denominada cifra negra dos números da criminalidade no Ceará.

Nesse contexto, um dos casos mais emblemáticos que vimos, ocorrido em Caucaia, região metropolitana de Fortaleza, foi o de um morador que, mesmo sendo policial, foi expulso de sua casa por uma facção criminosa daquela região. O detalhe do caso, que demonstra a absoluta ineficácia da política de segurança pública cearense, foi que esse policial, ao se socorrer da sua própria instituição, a Polícia Militar, apenas teve em seu favor a escolta dos colegas de farda para acompanhá-lo enquanto abandonava o seu lar. Onde já se viu tamanha ausência de autoridade do Estado? Certamente, no mundo atual, em nenhum país civilizado se viu um Estado tão intimidado por bandidos como está o Ceará atualmente.

A mim, que venho academicamente estudando o assunto, o que mais assusta é que, mesmo isso tudo estando ocorrendo às vésperas de uma eleição, os governantes não parecem preocupados ou mesmo sensibilizados com o problema, pois, além de não tomarem medidas efetivas de combate às facções e às suas práticas que beiram à barbárie, também nem mesmo tem discutido isso em suas plataformas políticas, em especial as que visam à reeleição. Fingem que o problema não existe ou tentam maquiá-lo com números equivocados, os quais não refletem a verdade sobre o drama que todos nós vivemos em um Estado controlado pelo crime organizado.

A equivocada política de segurança pública cearense tem causado o mesmo resultado fático que as guerras no Oriente Médio: morte e refugiados urbanos que são obrigados a abandonar os seus próprios lares em busca de sobrevivência.

Daniel Maia
Professor Doutor de Direito Penal da UFC