O Conselho Penitenciário do Estado do Ceará (Copen) tem como novo presidente o defensor público e professor universitário de Direito Penal e Processo Penal, Leandro de Sousa Bessa, que assumiu o cargo na última sexta-feira (13/01). 

Composta pelo defensor e pelo promotor de Justiça, José Raimundo Pinheiro de Freitas, a chapa foi eleita por unanimidade na última Sessão Ordinária do Copen de 2011, realizada em 16 de dezembro. 

O Copen é um órgão colegiado da Secretaria da Justiça e Cidadania do Estado do Ceará (Sejus) e formado por 14 conselheiros nomeados pelo governador. Na sua composição estão representantes de universidades, psiquiatria, psicologia penal, defensorias públicas, ministérios públicos, OAB, sindicatos, defensoria pública e pastoral carcerária. O Conselho tem caráter consultivo e fiscalizador do sistema penitenciário, que tem como objetivo colaborar na elaboração e revisão da Política Criminal e Penitenciária do Estado.

Atuante há 85 anos, o Copen foi criado em 1927 para atender ao Decreto Federal nº 16.665, de 06 de novembro de 1924. Sua atuação consiste, principalmente, em emitir parecer sobre indulto e comutação de pena; inspecionar os estabelecimentos e serviços penais; apresentar relatório dos trabalhos efetuados; exercitar qualquer ato de fiscalização sobre os liberados, conhecendo das reclamações que lhe são dirigidas e propor a modificação ou supressão da medida ao Juiz competente.