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22/10- CONFLITO APARENTE DE NORMAS NA NOVA LEI DE FALÊNCIAS.

13/10- Para cumprir última vontade do testador é afastada regra que subordina sucessão à lei vigente no seu falecimento

13/10 - STJ absolve homem acusado de furtar cabrito

13/10 - TST julga dispensa de advogado em processos trabalhistas

13/10- Regime de separação de bens não impede partilha de patrimônio construído antes do casamento

13/10 - Pão de Açúcar pagará multa por desobediência

13/10 - Fórum no Rio discute violência, participação popular e direitos humanos

14/09- Tribunais promovem mutirão em busca de acordos para processos

14/09 - Benefícios levam a discussão sobre carga tributária

13/09 - STJ busca parâmetros para uniformizar valores de danos morais

10/09- Decisão do STJ impede utilização de meios cruéis em sacrifício de animais

10/09 - Artigo 392-A da CLT é inconstitucional

10/09 - Empresários e juristas debatem redução da jornada de trabalho

24/08- STJ julga se seguro deve ser pago após suicídio

24/08 - Excluídos pela Lei de Anistia querem reparação maior

23/08 - Profissões regulamentadas disputam no STJ espaço de atuação

17/08- Resolução do STF estabelece normas para a transição da Presidência da Corte

17/08 - Conselho Federal aprova honorário de sucumbência em proposta da OAB-RJ

14/08 - Estatuto do Idoso e foro para magistrados aposentados na pauta do STF

11/08- Planejamento estratégico do STF busca excelência na prestação jurisdicional até 2013

10/08 - 1ª Turma Recursal inicia julgamentos do segundo semestre apreciando 82 processos

10/08 - TJCE e Coelce assinam convênio para incentivar conciliação extra-judicial

03/08- Para OAB, propostas de Lula e FHC podem criar "tirania estatal" no País

01/08 - Juiz “tranca” fórum federal contra ato de advogados e chama a PF

31/07 - TCM adia, de novo, votação das contas de 2005 de Luizianne

17/07 - Processos de presos provisórios chegam segunda-feira ao Mutirão Carcerário

17/07 - Transparência: Dados sobre orçamento do STF podem ser acessados na Internet

17/07 - TJCE publica duas Resoluções que definem critérios para juízes do TRE-C

17/07 - Prédio do novo Beco da Poeira é alvo de disputa

13/07 - Projeto que cria 230 varas federais vai à sanção do presidente da República

13/07 - Supremo amplia competência do Plenário Virtual

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