Após idas e vindas em torno do caso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no domingo, 08 de julho, tudo fica como estava: o ex-presidente não será libertado até segunda ordem. Entenda as três decisões ao longo do dia.

O desembargador federal Rodrigo Favreto, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), determinou a libertação de Lula, alegando que a prisão tem cerceado o direito de fazer pré-campanha, o que não foi revogado pela condenação em segunda instância.
No entanto, o juiz Sérgio Moro, juiz federal de primeira instância, se recusou a acatar a determinação do desembargador, de segunda instância, emitindo despacho dizendo que a libertação de Lula não deveria ocorrer até manifestação do relator no TRF-4, João Pedro Gebran Neto. “O Desembargador Federal plantonista, com todo respeito, é autoridade absolutamente incompetente para sobrepor-se à decisão do Colegiado da 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) e ainda do Plenário do Supremo Tribunal Federal”, escreveu Moro. E acrescentou que, se ele ou a autoridade policial cumprissem a decisão, estariam descumprindo a ordem de prisão do Colegiado da 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região. O juiz então encaminhou o caso ao relator Gebran Neto.

Em seguida, Favreto emitiu novo despacho com ordem para soltar Lula, alegando que a decisão deveria ser cumprida imediatamente por “qualquer autoridade policial presente na sede da carceragem da Superintendência da Polícia Federal em Curitiba”, informando que o não cumprimento da medida era passível de responsabilização por descumprimento de ordem judicial.

No entanto, o relator Gebran Neto determinou por fim que Lula não seria libertado. Ele argumenta que sua intervenção é justificada por “flagrante vício”, uma vez que o desembargador plantonista “foi induzido ao erro” pelos autores do pedido de soltura.

Ele afirma que “para evitar maior tumulto para a tramitação deste habeas corpus, até porque a decisão proferida em caráter de plantão poderia ser revista por mim, juiz natural para este processo, em qualquer momento, DETERMINO que a autoridade coatora e a Polícia Federal se abstenham de praticar qualquer ato que modifique a decisão colegiada da 8ª Turma”.