Confira mais uma coluna semanal do Jornal O Povo, escrita pelo Dr. Daniel Maia e reflita sobre o tráfico ilícito de drogas e a descriminalização das mesmas.

O tráfico ilícito de drogas é sem dúvida o grande fomentador da criminalidade. O que se debate é como o Estado deve enfrentar esse problema que assola não apenas as grandes capitais brasileiras, mas também os interiores, tomados pelas facções criminosas.

Para alguns, como o Ex-Presidente Fernando Henrique Cardoso, o enfrentamento da polícia não é eficaz, devendo o Estado, na sua opinião, adotar políticas que caminhem no sentido da descriminação do uso e comércio de algumas drogas, a exemplo da maconha. Essas políticas liberais enfraqueceriam o comércio ilegal e diminuiriam o poder financeiro das facções, possibilitando ao Estado um certo controle da comercialização dessas substâncias, tal como ocorre em alguns países europeus como a Holanda. Isso, apesar de simpático para alguns, é um erro de política criminal.

Em primeiro lugar pelo fato de que não se pode comparar países como a Holanda, os quais possuem elevadíssimos índices de desenvolvimento humano e um serviço de saúde pública exemplar, com o Brasil, em que as pessoas morrem nos corredores dos hospitais por falta de leitos para tratar as mais simples doenças, quem dirá para um tratamento sério e eficaz de dependentes químicos, os quais precisam de uma estrutura multidisciplinar de profissionais para se livrarem dos vícios. Em segundo lugar, a política liberal de descriminalização do uso de drogas ilícitas é equivocada, pois a droga se espalha de maneira generalizada na sociedade é pelos usuários, muito mais até do que pelos próprios traficantes. Em regra, o primeiro contato que um jovem tem com substâncias ilícitas é por meio de alguém que ele conhece, uma namorada, um amigo, um conhecido que usa e oferece o compartilhamento em uma festa, uma viagem, na escola, na faculdade ou em algum encontro social. Somente depois de conhecer e experimentar a substância ilícita oferecida por um usuário conhecido é que a pessoa, desesperada para alimentar o vício que passou a devorá-la é que procura um traficante em uma boca de fumo ou nas famosas áreas denominadas de Cracolândia – as quais até hoje não entendo por qual motivo não tem um policiamento ostensivo pelo menos para combater a venda de drogas ali.

Liberar o uso e a comercialização da maconha, substância que é a porta de entrada para drogas mais fortes e de efeitos mais danosos, ao invés de enfraquecer o tráfico ilícito de drogas irá produzir uma geração inteira de dependentes químicos que acabarão procurando o tráfico ilegal de drogas de todo jeito para adquirir drogas mais pesadas, como o Crack ou a Cocaína, quando aquelas que estiverem liberadas não surtirem mais efeito. Além disso, a descriminalização de qualquer tipo de droga teria o simbolismo de incentivar e encorajar o seu consumo, ou seja, uma política liberal de descriminalização do uso e comércio de drogas somente beneficia os produtores e traficantes de tais substâncias.

E o pior, junto com a explosão no número de usuário que a descriminalização do uso e comércio de alguns entorpecentes traria, também ocorreria um grave impacto ao serviço de saúde pública, o qual no Brasil já é absolutamente precário, haja vista o colapso na rede de saúde uruguaia depois que aquele país liberou o uso da maconha.

Defender que descriminalizar o uso e o comércio de algumas drogas ilícitas diminuiria o poder do trafico é um grave erro que se o Brasil cometer várias gerações pagarão o alto preço de se ter uma sociedade dependente e que ficará mais ainda à mercê das organizações criminosas que controlam o tráfico ilícito de drogas.

Por tudo isso o uso e o comércio de drogas ilícitas devem ser reprimidos e não liberados.

Daniel Maia

Professor Doutor de Direito Penal da UFC

profdanielmaiaufc@gmail.com