Estamos em período de Copa do Mundo, momento em que, como muitos propagam, a população brasileira fica paralisada acompanhando a seleção de futebol. Ocorre que, neste ano, o Judiciário decidiu dividir a atenção, protagonizando um novo capítulo da “novela Lula”.

Não bastassem os inúmeros “contorcionismos jurídicos” que acompanhamos ao longo de toda a investigação envolvendo o ex-presidente Lula, presenciamos, no último domingo, uma embaraçosa e preocupante disputa judicial, mas não a comum peleja entre defesa e acusação, e sim entre os próprios desembargadores e juízes federais.

Antes de tecermos nossos comentários, vamos fazer um breve resumo do ocorrido: pela manhã, o Desembargador Federal Rogério Favreto, ao analisar, durante seu plantão, habeas corpus impetrado em favor de Lula, determinou a sua imediata soltura. Após essa polêmica decisão, teve início um dos maiores vexames do judiciário nacional. O juiz Sérgio Moro, minutos depois, proferiu despacho determinando que a liberdade de Lula apenas ocorresse após a manifestação do Desembargador Federal João Pedro Gebran Neto, relator do processo principal em trâmite no TRF da 4ª região, alegando a incompetência do Desembargador Rogério Favreto. Este, porém, em novo despacho, reiterou sua decisão inicial, determinando a liberdade imediata de Lula. Logo em seguida, o Desembargador Gebran Neto determinou a manutenção da prisão de Lula, contrariando, portanto, a decisão inicial de seu colega. Inconformado, o Desembargador Rogério Favreto, em seu terceiro despacho no dia, voltou a ordenar a soltura de Lula. No final do dia, o Presidente do TRF da 4ª Região, na tentativa de
por fim ao patético espetáculo, determinou a manutenção da prisão, bem como a remessa dos
autos ao Desembargador Gebran Neto.

É necessário destacar, inicialmente, a insegurança jurídica gerada por essa guerra de decisões judiciais. Primeiro, temos uma decisão, em sede de plantão, sem qualquer fator de urgência que a justifique. Ora, Lula está preso desde abril e já teve inúmeros pedidos de liberdade negados, inclusive pelo órgão colegiado do TRF da 4ª região. Portanto, qual novo fundamento foi utilizado para justificar que matéria já tão discutida tivesse que ser analisada em um plantão? Nenhum, já que a pré-candidatura é fato antigo e já cansado. Deve-se ressaltar que o plantão judiciário não foi criado como uma via alternativa para
obtenção de êxito em pleitos não deferidos ordinariamente. A deturpação da finalidade do plantão põe em risco a credibilidade de todo o Judiciário, abrindo espaço, inclusive, para a articulação de ações criminosas. No Ceará, por exemplo, o Tribunal de Justiça já foi alvo de investigação envolvendo a participação de alguns desembargadores em esquema de venda de decisões em plantões.

No entanto, independentemente dos comentários acima, não é papel do juízo de piso ordenar o não cumprimento de decisão proferida em segunda instância. A decisão do juiz Sérgio Moro, estando em férias ou não, fere gravemente todo o  rdenamento jurídico. As convicções  jurídicas e/ou pessoais do juiz Moro não podem sobrepor a decisão de um Desembargador Federal. É preciso perceber que, ao deixarmos de lado o devido processo legal para atender anseios específicos, colocamos em risco a própria existência do estado democrático de direito. E diante de todo esse cenário de incertezas, torna-se imprescindível a combativa atuação dos advogados, resgatando a essência de nosso órgão de classe, que, há algum tempo, vem se conformando em ser mero expectador dos acontecimentos jurídicos.

Gilberto Fernandes OAB/CE 27.722

Especialista em Direito Público – UFC