É comum surgirem polêmicas nas redes sociais referentes à descriminalização ou não do aborto. Recentemente, após a legalização do aborto na Irlanda, com 66,4% dos votos populares, ouviam-se e liam-se constantes críticas contra e a favor do assunto, principalmente por ser uma decisão histórica, haja vista que tal referendo veio de um país com fortes raízes católicas.

Está em curso no Supremo Tribunal Federal a Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF n.º 442) – proposta em Março de 2017 – pedindo a revogação dos artigos do Código Penal que criminalizam o aborto, e, em contrapartida, tramita no Senado a Proposta de Emenda Constitucional – PEC 181 –, conhecida como PEC do Aborto – que, além de ampliar a licença maternidade de 120 dias para 240 dias, visa, ainda, a incluir na Constituição Federal de 1988 o Princípio da Proteção à Vida Desde a Sua Concepção, o que pode impedir inclusive os abortos já legalizados, como nos casos de estupro e de risco à vida da gestante.

No Brasil, de acordo com a estatística da ANS, cerca de 503.000 (quinhentos e três mil) mulheres, entre 18 e 40 anos, abortam clandestinamente por ano, o que fortalece a corrente favorável ao aborto ao usar como principal argumento: a vida e saúde da gestante, bem como o direito que essa possui sobre o seu próprio corpo.

De outro lado, há uma forte rejeição a tal legalização, usando como forma de convencimento não somente a religião e as doutrinas dogmáticas, mas também a defesa à vida de um ser indefeso, o qual nem sequer veio ao mundo, mas já precisa lutar para viver, pois a pessoa que supostamente deveria protegê-lo da forma mais genuína possível é aquela que pretende eliminar a sua existência.

Visto isso, resta a seguinte reflexão: será que o útero de uma mãe não é mais um ambiente seguro para um bebê? Será que proibir legalmente a mulher de abortar vai impedi-la de realizar tal ato? Há como colocar na balança o que seria mais importante: a liberalidade da mulher sobre seu corpo ou a vida de uma criança?

É um assunto difícil de ser decidido, porém o que não se pode deixar de levar em consideração é que já há casos legais que autorizam o aborto, que me parecem ser razoáveis e justos, pois proibi-los seria tratar de forma desumana as mulheres. Por outro lado, permitir sem restrições, a meu ver, seria uma apologia à irresponsabilidade e à morte.

Ademais, não se pode deixar de mencionar o trauma psicológico que um aborto impensado poderá trazer para a vida da própria gestante, haja vista que, sendo permitido livremente, pode levar à banalização da morte, com graves conseqüências.

Diante deste cenário, cabe a cada cidadão brasileiro decidir quais são os reais valores que devem permear o nosso país e o que realmente estamos colocando em xeque ao autorizarmos medida tão radical. O que deve prevalecer em nossa sociedade: a vida ou a liberdade irrestrita sobre o corpo?

Dra. Aline Alencar Macêdo
Advogada Inscrita na Ordem dos Advogados do Brasil
OAB/CE 33.101