Prisão de Lula está nas mãos do STF

Após o Superior Tribunal de Justiça (STJ) negar por unanimidade, ontem, a concessão de habeas corpus preventivo ao ex-presidente Lula, apenas o Supremo Tribunal Federal (STF) pode impedir a prisão do petista. A Corte Superior tem nas mãos, além de outro pedido de habeas corpus impetrado pela defesa de Lula, nova discussão sobre a tese da execução provisória da pena após condenação em segunda instância.Sentença da 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) que condenou o ex-presidente em janeiro deste ano determina que, finalizados os recursos na segunda instância, a prisão do petista deverá ser decretada. Como a decisão foi unânime, Lula pôde entrar apenas com embargos declaratórios. Estimativa de especialistas é que eles sejam votados até o próximo mês, abrindo caminho para o petista ser preso.O habeas corpus foi negado por cinco votos a zero. Em janeiro, o recurso já havia sido negado liminarmente. Os ministros alegaram que não há risco iminente de prisão do petista que justificasse o habeas corpus preventivo. De acordo com eles, o pedido seria uma antecipação da fase processual.

“O julgamento do STJ foi mais um passo para a prisão dele, que se torna mais concreta, mais provável. Entre a prisão e o Lula só há, agora, o Supremo”, resume o professor doutor em direito penal da UFC, Daniel Maia. O professor explica que o petista deverá ser preso em um presídio comum, sem regalias. “O fato de ele ter sido presidente não melhora a situação para ele, muito pelo contrário, isso só agravou a sua pena”, diz.

Fernando Castelo Branco, advogado criminal e mestre em direito processual, explica que “há um fundamento jurídico” para o pedido da prisão de Lula pelo TRF-4, que é o entendimento atual do Supremo de que a pena já pode começar a ser cumprida após condenação em segunda instância. “Hoje, não há nada que justifique um descumprimento da ordem do TRF-4”, conclui.

Apesar disso, Fernando afirma que essa tese “não está pacificada” e que o STF vem dando “sinais cada vez mais fortes de que vai reavaliar isso”. Por enquanto, a ministra Cármen Lúcia, presidente do Tribunal, vem resistindo a colocar o assunto em pauta, assim como o habeas corpus do ex-presidente.

Nota do PT divulgada poucos minutos após a derrota de Lula no STJ pede que o STF aprecie com urgência a decisão sobre as prisões após condenação em segunda instância.

“Na decisão de hoje o STJ não analisou o mérito do processo. Apenas cumpriu um procedimento formal e repetiu um entendimento, sobre prisão de condenado em segunda instância, que contraria a Constituição. É sobre isso que o STF tem a obrigação de se pronunciar urgentemente, em duas ações que estão prontas para julgamento”, diz a nota assinada pela presidente nacional do PT, senadora Gleisi Hoffmann (PR), e os líderes das bancadas petistas no Senado, Lindbergh Farias (RJ), e na Câmara, Paulo Pimenta (RS).

O ex-presidente também se pronunciou depois do julgamento. Reunido na tarde de ontem com representantes da Central de Movimentos Populares (CMP) em São Paulo, ele disse que estão tentando impedir sua candidatura e que ele vai insistir nela “até as últimas consequências”. O discurso é o mesmo encabeçado pelos principais líderes petistas.

O especialista em direito constitucional e advogado Tony Chalita afirma que, mesmo preso, Lula poderia iniciar a campanha presidencial. “Nada impede ele de se candidatar, mesmo preso, mas o seu registro de candidatura pode, depois, ser negado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Ele lembra que, após ser preso, novos pedidos de habeas corpus podem ser feitos não só por Lula, mas por qualquer pessoa.

Fonte: Jornal O Povo (https://goo.gl/t4qmGL)