O que fazer em caso de estelionato?

Vender um objeto defeituoso ou falsificado e omitir essa informação, emitir um cheque sem fundos ou receber um pagamento para realizar um serviço e desaparecer sem cumprir o acordo são alguns dos casos de estelionatos.

De acordo com o Código Penal Brasileiro, quem pratica esse crime pode ser condenado a
penas que variam entre 1 a 5 anos de prisão além do pagamento de uma multa.
Entretanto, mais do que saber da punição, a vítima precisa saber como reagir ao crime e
como recuperar, pelo menos, parte do prejuízo.

Antes de tudo, é necessário comprovar que o estelionato aconteceu, demonstrando que a
pessoa suspeita obteve alguma vantagem prejudicando uma pessoa. Se esse é o seu
caso, o ideal é juntar todas as provas, sejam estas recibos de pagamentos, comprovantes
de depósitos, nota promissórias de cheque e até mesmo mensagens de celular,
aplicativos de chat ou redes sociais. Tudo isso pode ser utilizado como prova.

Com as provas em mão, a vítima deve procurar registrar um Boletim de Ocorrência,
registrar a fraude no Procon e entrar com uma ação contra o autor do crime através do
Juizado Especial Civil.

Além disso, a vítima também deve procurar o auxílio de um advogado especializado a fim
de reaver os valores pagos e, também, requerer outros tipos de indenizações, como
danos morais, por exemplo.