4 fatos sobre a lei Maria da Penha

Mais de um milhão de mulheres são vítimas de violência doméstica no Brasil por ano e a lei Maria da Penha, sancionada em 2015, colocou a morte de mulheres no rol de crimes hediondos e diminuiu a tolerância nesses casos.

Apesar dessas informações não serem novidade, ainda existem fatos que poucas
pessoas conhecem sobre a lei. Confira:

1. Lei reconhecida pela ONU:

A lei é reconhecida pela Organização das Nações Unidas (ONU) como uma das três
melhores legislações do mundo no combate à violência contra mulheres.

2. A lei também vale para casais de mulheres e transexuais:

A lei funciona da mesma forma para mulheres que estejam em um relacionamento com
outras mulheres, além disso, o Tribunal de Justiça de São Paulo garantiu a aplicação da
lei para transexuais que se identificam como mulheres em sua identidade de gênero.

3. A lei vai além da violência física:

Não apenas em casos de agressão física, a lei Maria da Penha vai muito além e também
identifica como violência doméstica casos como:

– Agressão psicológica, como constrangimento, vigilância constante, insulto e isolamento
da mulher;
– Violência sexual, como manter relações sexuais com a mulher contra a vontade da
mesma, forçar o casamento ou impedir que a mulher utilize métodos contraceptivos;
– Violência patrimonial, como a destruição ou subtração de bens, recursos econômicos ou
documentos pessoais da mulher.

4. O agressor não precisa ser o marido:

Poucas pessoas sabem, mas a lei não funciona apenas para o cônjuge da mulher, mas
também existe para outros casos. O agressor pode ser o padrasto/madrasta, sogro/sogra,
cunhado/cunhada ou agregados, desde que a vítima seja mulher.