*Daniel Maia

**Fernanda Sousa Vasconcelos

 

O atual Estado Democrático de Direito, no qual o Brasil está inserido, da mesma forma em que protege a privacidade dos indivíduos, garante a estes o direito à informação. Todavia, a liberdade de imprensa e o direito à imagem são princípios que por diversas vezes se chocam quando vislumbrados no caso concreto, levando os magistrados a proferirem decisões, diante da falta de limites objetivos da amplitude destas normas, arbitrárias e conflitantes. O “perp walk”, termo norte americano para se referir à comum prática dos policiais de exibirem intencionalmente o acusado à mídia sensacionalista, é o exemplo mais marcante desta aparente antinomia de normas. Longe de ser uma problemática apenas dos Estados Unidos, dentro do ordenamento jurídico brasileiro esta conduta tem causado danos irreparáveis ao indivíduo preso, passando este a ser condenado pela sociedade antes mesmo da interposição da ação penal. Assim, por meio da teoria do sopesamento dos princípios e da contemporânea tendência dos países ocidentais de humanizar cada vez mais o processo penal, conclui-se que a veracidade da informação veiculada não é o único requisito capaz de isentar a imprensa dos danos causados. Caso não haja interesse social pela matéria, o direito à imagem, por ser um direito fundamental sob o supedâneo da dignidade da pessoa humana, não pode ser violado.

*Advogado, Professor de Direito Penal e De Direito Consttucional da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Ceará – UFC, Mestre em Ordem Jurídica Constitucional pela Universidade Federal do Ceará – UFC.

**Acadêmica de Direito pela Universidade Federal do Ceará. – UFC; Acadêmica de Ciências Contábeis pela Universidade Estadual do Ceará – UECE.

 

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