Coluna assinada pelo Dr. Cândido Albuquerque, publicada no jornal O Povo de hoje. Vale a pena ler e compartilhar! PROVA E PROCESSO No julgamento da chapa Dilma/Temer o Brasil ficou perplexo diante do embate jurídico entre os ministros do TSE sobre o que podia e o que não podia ser considerado como prova para o julgamento do feito. Explico: para o relator todos os fatos, inclusive as delações, vindas a público depois de iniciado o processo, poderiam ser conhecidas, mas […]

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Dr. Daniel Maia assina, em parceria com Breno Vince Freitas Costa Araújo, publicou um artigo no site Jus.com.br sobre a impossibilidade constitucional de inclusão dos crimes de calúnia, denunciação caluniosa e falsa denúncia dos crimes de estupro e estupro de vulnerável no rol de crimes hediondos – Uma análise da sugestão legislativa nº 7/2017. Leia e compartilhe: O presente trabalho busca analisar a citada sugestão legislativa sob um olhar jurídico por meio da análise dos conceitos de crime, crimes hediondos, […]

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